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DIA 28/11 - As principais alterações fiscais do Orçamento do Estado para 2023

Mais deduções de IRS, pequenas reduções no IVA. Eis algumas das principais alterações fiscais aprovadas, por partido.

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DIA 05/08 - PRR apoia projecto de 110 milhões para inovação no sector agro-alimentar

O projecto Viiafood, recentemente aprovado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), para “impulsionar a transformação do sector alimentar português e aumentar a competitividade das empresas nacionais”, junta cerca de 50 entidades, entre empresas, laboratórios e associações do sector, e “promete desenvolver mais de 130 novos produtos, serviços e processos até 2025, em linha com as tendências nacionais e internacionais da alimentação saudável e da sustentabilidade”.

Para atingir as metas definidas está previsto um investimento de 110 milhões de euros, co-financiado pelo PRR em 50% (no âmbito das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial), e o restante pelas entidades envolvidas, foi hoje divulgado. Não foi, no entanto, discriminado o apoio concedido às entidades envolvidas, nem o investimento a assegurar por cada uma delas.

De acordo com um comunicado divulgado esta quinta-feira, o consórcio é liderado pela MC, do grupo Sonae (proprietário do PÚBLICO), e é coordenado pela PortugalFoods, que conta entre os seus associados com empresas da indústria alimentar e actividades conexas e entidades do sistema científico e tecnológico.

Citado no comunicado, o presidente da PortugalFoods, Amândio Santos, refere que “o pacto de inovação Viiafood é, sem dúvida, o maior movimento do sector agro-alimentar português”, e que “a iniciativa contribuirá para acelerar a recuperação e o aumento da resiliência da indústria nacional, objectivo central dos investimentos e dos apoios no âmbito do PRR”.

O responsável da PortugalFoods, entidade gestora do cluster português Agrofood (constituído por mais de 170 associados), sustenta ainda que “sendo o sector alimentar um pilar da economia nacional, pelo peso que tem em termos de volume de negócios e exportações, é também essencial na vida das famílias portuguesas, pretendendo-se ter o consumidor mais próximo, na validação das apostas da indústria, e dos desenvolvimentos previstos, com os parceiros das entidades do sistema científico e tecnológico nacional”.

A líder do consórcio, a MC, defende que se trata de “um projecto para impulsionar a economia nacional”. José Fortunato, administrador da empresa de distribuição alimentar, para além de outros negócios, refere que o país tem recursos e condições únicos que não podem ser desperdiçados. “Com o Viiafood queremos elevar o sector agro-alimentar português a um nível superior, em que as nossas empresas estejam capacitadas para intervir nos mercados externos de forma competente e com argumentos de peso”, avança, acrescentando que “há áreas de negócio para explorar e oportunidades de melhoria na forma como produzimos e fazemos chegar os produtos aos clientes, que temos de agarrar”.

Integram o consórcio 29 empresas, de diferentes áreas de actividade do sector alimentar, e 20 entidades do sistema científico nacional, associações do sector e laboratórios colaborativos com competências nas áreas de I&D aplicadas à área alimentar.

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DIA 05/07 - Residência Fiscal e Geral – Perda de habitação própria permanente e perda de isenção de IMI

Uma pessoa brasileira tem residência fiscal em Portugal, onde vendeu uma casa e comprou outra, reinvestindo a realização do imóvel vendido num novo imóvel (habitação própria permanente). Se esta pessoa brasileira mudar a residência fiscal para o Brasil, terá de ser tributada pelas mais valias do imóvel vendido (perdendo o beneficio fiscal do reinvestimento)? Esta pessoa ficou com isenção do IMI durante 3 anos da casa comprada, ao mudar a residência fiscal (não vende o imóvel) para o Brasil irá perder a isenção do IMI?

Conheça a resposta aqui!

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