Multas dão 515 milhões ao Estado
As multas e taxas deram ao Estado, entre janeiro e julho deste ano, uma receita de 515,2 milhões de euros, verba que representa um aumento de 22% face ao período homólogo de 2014. Com esta taxa de crescimento, em apenas sete meses, o Governo já obteve mais de 67% dos 763,8 milhões de euros da receita prevista para este ano em multas e taxas.
Quanto às multas, as coimas e penalidades por contraordenações tributárias, incluindo as execuções fiscais, aumentaram em 101,1%.
A receita de "outras multas e penalidades diversas"regista, segundo o Boletim de Execução Orçamental de Agosto, a taxa de execução mais elevada: em apenas sete meses, o estado arrecadou 148,7 milhões de euros, valor correspondente a 98,5% dos 150,8 milhões de euros previstos para 2015, e nas multas de Código da Estrada a receita já atingiu 64,2 milhões de euros, verba que representa 85,7% dos 65,5 milhões de euros da meta estabelecida para este ano.
Já nas taxas e nos juros de mora e compensatórios, aplicados em dívidas fiscais, por exemplo, a taxa de execução da receita é mais baixa: nas taxas, a cobrança ascendeu a 270,5 milhões de euros, verba que respresenta uma execução de 62,7% dos 431,8 milhões previstos para 2015, e nos juros de mora e compensatórios a taxa de execução atingiu 39,8 milhões de euros, uma execução de 34,4% dos 115,6 milhões de euros previsos para todo o ano.
Para o aumento desta receita, contribuíram, segundo a execuçãoorçamental até Julho, os "acréscimos de cobranças de taxas e de coimas e penalidades por contraordenações tributárias, incluindo as execuções fiscais"
Fonte: Correio da Manhã
04-09-2015
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