Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)

Feb 12, 2016 0 comment(s)

Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)

São sujeitos a tributação em sede de ISP os óleos minerais, os produtos para fins de venda ou utilização como carburantes, os demais hidrocarbonetos que visem a venda ou uso como combustível, com exceção da turfa e do gás natural, bem como a eletricidade.

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